1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Maio de 2024, destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos mencionados nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Kastas Wine, com morada na R. de Custódio José Gomes Vilas Boas 94, 4755-059.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Kastas Wine implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Kastas Wine só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Kastas Wine reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Kastas Wine podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Kastas Wine, alguns produtos poderão apresentar um preço impreciso, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Kastas Wine são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Kastas Wine devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Kastas Wine informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Kastas Wine incluem IVA, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções divulgadas na Kastas Wine poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: Kastas Wine Lisboa, Kastas Wine Mercado da Ribeira, Kastas Wine Porto, entre outras.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Kastas Wine, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. Caso o cliente não receba este e-mail, deve contactar a Kastas Wine.
3.2 Se algum dos detalhes da encomenda estiver incorreto, e a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente deverá contactar a Kastas Wine com a maior brevidade para corrigir a informação.
3.3 As encomendas só serão processadas após recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda não constitui uma reserva de stock.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser atendida em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado.
3.5 Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Após esse prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.6 As encomendas podem ser canceladas antes da expedição. Após esse momento, será necessário contactar a Kastas Wine para se encontrar a melhor solução.
3.7 Métodos de pagamento disponíveis:
- Transferência Bancária
- MB WAY
3.8 Estados possíveis das encomendas:
- Pendente: Aguarda pagamento.
- Em Processamento: Pagamento recebido e encomenda a ser preparada.
- Finalizada: Encomenda expedida.
3.9 Os pagamentos são feitos em euros. As taxas de conversão de moeda são da responsabilidade do cliente.
3.10 Em alguns casos, poderão ser solicitados documentos adicionais para validação da encomenda.
4. Portes de Envio
4.1 O custo de envio é fixo: 5,99 € (cinco euros e noventa e nove cêntimos) por encomenda, independentemente da morada e peso.
4.2 O custo de envio inclui despesas de embalamento e transporte.
5. Expedições e Entregas
5.1 As opções de envio disponíveis são: Envio Nacional (Portugal).
5.2 Os prazos de entrega são estimados e não garantem uma data fixa.
5.3 Deve estar alguém disponível para rececionar a encomenda entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto.
5.4 Moradas incorretas podem resultar em devolução e custos adicionais.
5.5 Acompanhamento de envio será enviado por e-mail.
5.6 Encomendas danificadas devem ser devolvidas imediatamente ao transportador e reportadas à Kastas Wine.
5.7 A Kastas Wine não se responsabiliza por apreensões aduaneiras. Eventuais taxas são da responsabilidade do cliente.
6. Devoluções e Trocas
6.1 O cliente pode devolver produtos no prazo de 30 dias, desde que em perfeitas condições e na embalagem original.
6.2 Produtos defeituosos serão substituídos sem custos.
6.3 Não são aceites devoluções de produtos usados ou alterados.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras estão sujeitas à legislação portuguesa.
7.2 Em caso de litígio, o foro competente será o tribunal português.
7.3 Entidade RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.